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Doutrina Tributária - Volume 04
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Heleno Taveira Torres
ISBN: 9788587365880
Acabamento: Capa dura
Peso: 530 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 316
Gênero: Direito
Editora: FiscoSoft
Tamanho: 24 x 17
50

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Doutrina Tributária - Volume 04


O ICMS Sobre o Serviço de Transporte - Aspectos do Contrato de Transporte e Logística
R$ 157,00

Disponibilidade: Esgotado

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Sinopse


No conteúdo, após destacar as características próprias do ICMS sobre os serviços de transporte, no primeiro Capítulo, trata das características constitucionais do imposto, abordando as relações com os princípios e normas previstas. No segundo Capítulo, apresenta a regra-matriz de incidência do ICMS-Transporte, especialmente em relação às diversas formas de prestações de serviços de transportes. No Terceiro Capítulo, tem-se a análise do lançamento tributário, sob a égide das vicissitudes próprias do imposto. No quarto Capítulo, aborda-se a relação jurídica do ICMS sobre o serviço de transporte, como obrigação principal, bem como a aplicação das obrigações acessórias, com atenção à legislação dos estados de São Paulo e Pernambuco. Aproveita ainda para comentar decisões judiciais e o entendimento da secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio de respostas à consultas. No quinto Capítulo, coube abordar o direito de crédito do imposto, baseado no princípio da não cumulatividade. O autor faz uma abordagem detalhada sobre as situações em que o transportador tem direito a crédito de ICMS, com ênfase na interpretação da norma de direito a crédito prevista na Constituição e na LC 87/1996. Utilizando-se das legislações dos estado de São Paulo e Pernambuco, bem como de decisões judiciais, estabelece um excelente panorama acerca do direito de crédito e formas de compensação, inclusive quanto aos limites de aproveitamento. Finalmente, no sexto Capítulo, o autor desborda o campo do Direito Tributário para alcançar os diversos aspectos do contrato de transporte contido no Código Civil, numa aproximação entre o Direito Tributário e o Direito Privado.

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