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Os Limites Constitucionais da Terceirização
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim
ISBN: 9788536130682
Acabamento: Capa comum
Peso: 370 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 168
Gênero: Direito
Editora: LTR
Tamanho: 28 x 21
50

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Os Limites Constitucionais da Terceirização


R$ 60,00

Disponibilidade: Esgotado

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Sinopse


A obra apresenta ampla reflexão doutrinária e jurisprudencial sobre os limites constitucionais da terceirização, em um horizonte humanista de proteção ao trabalho, notavelmente afirmado pela Constituição da República de 1988. Para isso, lança-se a uma densa jornada hermenêutica constitucional que percorre os caminhos trilhados pela jurisprudência trabalhista na construção interpretativa da Súmula 331 do TST. Indo além, oferece ao leitor renovados debates no plano dialógico entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, apontando para uma solução compromissória que consagre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa a parâmetros decisivos de afirmação do Estado Democrático de Direito.

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