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Guerra Fiscal
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Ives Gandra da Silva Martins
ISBN: 9788583100133
Acabamento: Capa comum
Peso: 380 g
Edição: 21ª Edição - 2014
Número de Páginas: 244
Gênero: Direito
Editora: Noeses
Tamanho: 23 x 16
50

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Guerra Fiscal


Reflexões Sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS
De:R$ 82,00
Por: R$ 61,50

Disponibilidade: Esgotado

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Sinopse


A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira - a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

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