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Para Que(m) Serve o Direito Penal?
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Airto Chaves Junior
ISBN: 9788567595962
Acabamento: Capa comum
Peso: 310 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 244
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 21 x 14
50

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Para Que(m) Serve o Direito Penal?


Uma análise Criminológica da seletividade dos Segmentos de COntrole Social
De:R$ 60,00
Por: R$ 54,00

Disponibilidade: Esgotado

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Sinopse


As funções do Direito Penal é tema bastante debatido na doutrina mundial e suas missões se alteram a depender da base teórica adotada. Problema ocorre na medida em que a sua funcionalidade não encontra correspondência com suas missões, revelando estar (realmente) projetado para que não alcance os seus objetivos declarados. Para compreender isso, devemos entender o Direito Penal com (apenas) um dos mecanismos de controle social e que, como instrumento de disciplinamento de padrões e princípios morais, sofre influência de diversos outros segmentos institucionalizados ou não. Controlar significa manter determinada ordem. O presente estudo analisa, de forma didática e sistematizada, a operacionalidade dos segmentos de controle social informal (família, escola, mídia, religião, consumismo) e a suas influências na seletividade do controle social formal (Legislação, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Prisão) Não se discute na presente obra se os segmentos de controle social, sobretudo, o controle penal. funcionam ou não. O debate transita a partir das questões: Funcionam para que ? Funcionam para quem ? Essas Perguntas servem de mola propulsora da pesquisa, a partir do que é possível verificar que as formas de controle de comportamento contêm altíssima carga de seletividade, atacando determinados setores sociais a pretextos muito bem trabalhados de incorporação de justificativas de melhoramento ( conforme Foucault, disciplinamento). Destacamos por fim, que o tema não é inédito. A novidade, porém, parte da forma em que o assunto é apresentado. Certamente, ao percorrer os olhos pelas páginas da obra, ao leitor será oportunizada uma forma diferenciada de acara o Direito Penal e, quem sabe, colocar em xeque a fé depositada neste instrumento de controle para comp´reende-lo, não como um segmento de socialização, mas como um verdadeiro instrumento de violência. Ao final da Leitura, procura responder, Para que(m) serve o Direito Penal ?

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