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Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 João Marcelo Rego Magalhães
ISBN: 9788567595832
Acabamento: Capa comum
Peso: 515 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 348
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 23 x 16
50

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Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União


Julgamentos do TCU relativos aos arts. 20 a 53 da Lei nº 8.666/1993
De:R$ 110,00
Por: R$ 99,00

Disponibilidade: Esgotado

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Sinopse


Indicado a Advogados públicos que atuam emitindo pareceres sobre licitações públicas, e membros de comissão de licitação que atuam com Fundamento na Lei nº 8.666/1993; 245 acórdãos e decisões do Tribunal de Contas da União, representativos de sua jurisprudência em diversos temas; Classificação das decisões por temas e por artigos , facilitando a pesquisa jurisprudencial aos julgados do TCU, tendo em conta que a pesquisa em seu sítio eletrônico retorna grande quantidade de julgamentos; Coletânea que vai além das decisões publicadas no Informativo de Licitações e Contratos do TCU; Trecho que contém o cerne do entendimento do Tribunal em cada decisão devidamente sublinhado e destacado, evitando a leitura do inteiro teor; Notas explicativas e quadros esquemáticos sobre os temas mais relevantes e complexos sobre o qual o profissional que atua em licitações públicas normalmente se depara. Ao final do livro, são relacionados os enunciados da súmula de jurisprudência do TCU pertinentes ao tema das licitações públicas, um índice cronológico dos julgados e os respectivos artigos tratados na decisão, um índice de temas e o texto integral da Lei nº 8.666/1993

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