5 Anos Do CPC/2015 E A Sua Aplicação Aos Processos Previdenciários
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- Autor(es):
- Fábio Luiz Dos Passos, Fernando Rubin, Jane L. Berwanger
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786589533344
- Código:
- 301706
- Código de barras:
- 9786589533344
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 300
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Informações do produtoEm uma matéria tão sensível às necessidades sociais, à natureza alimentar das prestações e até mesmo às questões de ordem econômica, a necessidade de domínio do direito previdenciário material tende se mostrar preponderante, de modo que não é raro ver as preocupações de ordem processual deixadas de lado. Mas aos poucos as coisas vão mudando já que o conhecimento da seara processual é cada vez mais é exigido. Daí a ideia, fomentada junto à Diretoria Científica do IBDP de produzir uma obra coletiva em comemoração aos 5 anos do Novo CPC. O novo sistema processual inaugurado em 2016 traz concepções que se adequam muito bem ao processo previdenciário, como o ajuste do pedido (art. 322, par. 2°), a redução de questões de forma em nome da substância (art. 932, par. único), a exigência do contraditório e da fundamentação das decisões (art. 489, par. 1°), a necessidade da boa-fé objetiva e da cooperação processual (arts. 5 e 6), a concretização das tutelas de urgência e evidência (art. 311, II), dentre outros. Porém, ainda há inúmeras controvérsias processuais, a começar pela própria aplicação do Novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, cujo rito sumaríssimo vem sendo objeto de inúmeras críticas ao não propiciar ambiente processual sadio para a investigação dos fatos e concretização do direito material previdenciário. Isto evidencia que há espaços importantes e necessários para o desenvolvimento do processo previdenciário, ou seja, para uma leitura previdenciária do processo civil. Eis o objetivo deste livro: contribuir para o desenvolvimento de uma compreensão do processo civil adequado às características da lide previdenciária. Conscientes de que há espaços importantes e necessários para o desenvolvimento do processo previdenciário, ou seja, para uma leitura previdenciária do processo civil é que este livro foi concebido, visando contribuir para o desenvolvimento de uma compreensão do processo civil adequado às características da lide previdenciária. AUTORES: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Bazilio Floriani Neto, Antônio Pereira Gaio Júnior, Carlos Eden Melo Mourão, Diego Henrique Schuster, Emerson Costa Lemes, Fabio Luiz dos Passos, Felipe Camilo Dall´ Alba, Fernando Rubin, Jean Soares Moreira, José Henrique Mouta Araújo, Lara Bonemer Rocha Floriani, Maria Fernanda Wirth.
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Especificações
- Autor(es):
- Fábio Luiz Dos Passos, Fernando Rubin, Jane L. Berwanger
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786589533344
- Código:
- 301706
- Código de barras:
- 9786589533344
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 300