Nesta obra: Ação penal; Ação civil "ex delicto"; Agravo em execução penal; Carta testemunhável; Correição parcial; Defesa preliminar em crime de tóxico; Desaforamento; Embargos de declaração; embargos infringentes e de nulidade; Embargos as medidas assecuratórias; Execução penal- lei 7.210/84 alterada pela lei 12.313 de 19 de agosto de 2010; habeas corpus; Identificação criminal do civilmente identificado (lei 12.037/09); Inquérito policial; Juizados especiais criminais (lei 9.099/95); Jurisdição e competência; Liberdade provisória com ou sem fiança e outras medidas cautelares - lei nº 12.403 de 04 de maio de 2011; Mandado de segurança (lei 12.016/09); medidas cautelares na lei Maria da Penha; Monitoramento eletrônico- lei nº 12.258 de 15 de junho de 2010; Noções básicas de elaboração de petições; nulidades no processo penal; Defensoria pública na execução criminal - lei nº 12.313 de 19 de agosto de 2010; Penhora de rendimentos da empresa para pagamento de débitos fiscais; prisões definitivas e cautelares - alterado pela lei nº 12.403/11; prisão civil; Prisão em flagrante delito; Prisão preventiva - alterado pela lei nº 12.403/11; Prisão temporária - alterado pela lei nº 12.403/11; Prisão resultante de sentença de pronúncia; Prisão decorrente de sentença penal recorrível; Prescrição retroativa - lei nº 12.234 de 05 de maio de 2010; Procedimento comum e procedimento sumário; Procedimento sumaríssimo dos juizados especiais; Prova; Quadro sinótico dos recursos, prazos e cabimento; Questões e processos incidentes; Recurso ordinário constitucional, especial e extraordinário; Remédios processuais no código de processo penal e na legislação extravagante; Responsabilidade do estado e prisão indevida; Revisão criminal; roteiro prático de elaboração de defesa; Sentença; seções e subseções da justiça federal do brasil; Sinótico de transação penal; Súmulas do superior tribunal de justiça; Súmulas do supremo tribunal federal; Súmulas vinculantes; Subseções do estado de São Paulo e teoria geral dos recursos.