A Incorporação Imobiliária No Registro De Imóveis - 1ª Edição (2022)
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- Autor(es):
- Alexis M. Cavichini
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544236765
- Código:
- 188544
- Código de barras:
- 9788544236765
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 360
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Informações do produtoA incorporação imobiliária possui grande importância para a dinâmica do mercado imobiliário brasileiro contemporâneo, pois permite o financiamento de empreendimentos com recursos oriundos dos próprios adquirentes. Sem a incorporação imobiliária, o direito fundamental à habitação teria sua concretização ainda mais dificultada. Essa importância prática do instituto se reflete em sua importância para o direito, uma vez que o ordenamento jurídico deve regular a forma na qual os empreendedores podem levar a mercado unidades imobiliárias ainda não edificadas. O conceito primeiro de incorporação imobiliária é dada pelo parágrafo único do art. 28 da lei 4.591/64, que diz que é considerada incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, seja total ou parcial, de edificações coletivas. A partir desta definição ofertada pela própria lei, se depreende que a incorporação imobiliária somente se caracterizará quando houver mais de uma unidade a ser vendida, e, acrescido a isso, a edificação deve ser futura. Portanto, ainda se regulamenta pela lei civil geral a construção de apenas uma unidade para venda futura (como seria o caso de duas partes que contratam a construção de uma casa) ou então de unidades já existentes quando da contratação. Por outro lado, o incorporador será o titular do empreendimento, que deve ser entendido uma atividade empresarial. Desta maneira, o incorporador pode ser definido como aquele que toma “a iniciativa de mobilizar os fatores de produção necessários para a realização da construção e oferta das unidades imobiliárias no mercado." No presente trabalho, será feita uma investigação jurídica sobre a incorporação imobiliária em uma visão contemporânea. Serão tratados diversos aspectos da incorporação imobiliária, notadamente no âmbito civil e também pela lente do direito notarial e registral, sem se descuidar de investigar recentes alterações legislativas relevantes, em especial da lei 14.382/2022.
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Especificações
- Autor(es):
- Alexis M. Cavichini
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544236765
- Código:
- 188544
- Código de barras:
- 9788544236765
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 360