A Política Pública de Assistência Jurídica
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- Autor(es):
- TERTO NETO, ULISSES
- Dimensões:
- 1,4cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 268
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536230450
- Código:
- 94053
- Código de barras:
- 9788536230450
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 310
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Informações do produtoO livro indica as bases da política pública de assistência jurídica por meio de uma análise do constitucionalismo brasileiro e, evidenciando o significado da Defensoria Pública no contexto jurídico-político nacional, demonstra que com a Constituição Federal de 1988 iniciou-se um novo paradigma de respeito à dignidade da pessoa humana. Interpretando a luta social pelo acesso à justiça como uma expressão da questão social, o trabalho científico desenvolve uma reflexão sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a questão da nova cidadania. Investigando o processo de implementação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o estudo indica as iniciativas tomadas pelas entidades do campo democrático popular, as esferas de atuação privilegiadas por elas, as táticas de luta utilizadas, a relação com o Governo do Estado do Maranhão e as parcerias construídas para aumentar seu poder de pressão política. Apresentando o olhar das entidades do campo democrático popular acerca do papel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, bem como refletindo sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade do órgão; a pesquisa discute, por fim, se as expectativas das entidades do campo democrático popular em relação àquele órgão assistencial foram correspondidas.
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Especificações
- Autor(es):
- TERTO NETO, ULISSES
- Dimensões:
- 1,4cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 268
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536230450
- Código:
- 94053
- Código de barras:
- 9788536230450
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 310