A Tutela Jurídica Da Pessoa Idosa - 2ª Edição (2023)
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- Autor(es):
- Fabiana Rodrigues Barletta
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 408
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786555156140
- Código:
- 192387
- Código de barras:
- 9786555156140
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 580
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Informações do produtoSobre a obra A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa - 2ª ED - 2023“O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável. É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas”.Trecho da apresentação dos coordenadores
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Especificações
- Autor(es):
- Fabiana Rodrigues Barletta
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 408
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786555156140
- Código:
- 192387
- Código de barras:
- 9786555156140
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 580