CONFORME: - Decretos 9.716/2019 e 9.690/2019 - Alteram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Decreto 9.435/2018 - Trata das adidâncias da ABIN no exterior - MP 870/2019 - Reforma Ministerial POR QUE ESCOLHER O ABIN - LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA SISTEMATIZADA E COMENTADA? Este livro foi concebido para auxiliar os candidatos a concurso da ABIN. Para isso foram inseridos recursos de memorização dos principais conceitos, quadros-resumo com sistematização de ideias, questões de concursos comentadas ao final de cada capítulo, exemplos práticos da atuação da ABIN, com informações tornadas públicas pela própria instituição e pela imprensa.