Abuso Sexual De Crianças - 2022
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- Autor(es):
- José Rosa Neto
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788551920213
- Código:
- 188608
- Código de barras:
- 9788551920213
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 307
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Informações do produtoA proteção integral à criança, em especial no que se refere às agressões sexuais, tem sido uma preocupação permanente do mundo civilizado. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), (...) indicou que a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual e, sobretudo, em razão de sua condição especial, biológica e psíquica, se apresenta em visível posição de vulnerabilidade, necessitando de proteção e cuidados especiais. As diversas nações do mundo têm sido sensíveis a tal realidade, promovendo a edição de normas específicas voltadas para tutelar os interesses dos infantes, prestigiando uma doutrina de proteção integral e de prioridade absoluta da criança, como ocorre com as garantias constitucionais asseguradas no texto das Constituições e nas leis ordinárias de Portugal e do Brasil. Esta obra tem como proposta apresentar o sistema normativo dos dois países, nas suas diferenças e aproximações, analisando os tipos penais Abuso Sexual de Crianças , disciplinado no art. 171º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal Português e o Estupro de Vulnerável , tipificado no caput do art. 217-A do Diploma Penal Brasileiro, visando detectar e apresentar as diferenças e semelhanças encontradas na análise desses dois delitos tutelados pelo ordenamento jurídico português e brasileiro.
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Especificações
- Autor(es):
- José Rosa Neto
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788551920213
- Código:
- 188608
- Código de barras:
- 9788551920213
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 307