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Cód. Produto: 82737

Acidentes do Trabalho Questões Controversas

Editora:
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O presente trabalho discorre sobre o acidente do trabalho, englobando a doença profissional/ocupacional, e abordando questões controversas a respeito, a saber - Definições, Características do acidente do trabalho e Segurados Abrangidos; Cumulação de Benefícios, Majoração do patamar do auxílio-acidente ou do auxílio-suplementar e princípio do Tempus Regit Actum; o Auxílio Acidente e as Verbas devidas; processualmente, o Reexame necessário, a isenção de custas, a deserção do INSS, a prescrição e a decadência; a Competência da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho, inclusive para ressarcimento de danos materiais e morais e para o ajuizamento da demanda acidentária. Também aborda as corriqueiras Ações Revisionais de benefícios acidentários e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional número 62/2009, a chamada emenda dos precatórios. Por derradeiro, é reproduzida a Lei de regência dos acidentes do trabalho, Legislação compilada - Lei número 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor(es):
RODRIGUES,DECIO LUIZ JOSE
Dimensões:
1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
Páginas:
104
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788565000017
Código:
82737
Código de barras:
9788565000017
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
140
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O presente trabalho discorre sobre o acidente do trabalho, englobando a doença profissional/ocupacional, e abordando questões controversas a respeito, a saber - Definições, Características do acidente do trabalho e Segurados Abrangidos; Cumulação de Benefícios, Majoração do patamar do auxílio-acidente ou do auxílio-suplementar e princípio do Tempus Regit Actum; o Auxílio Acidente e as Verbas devidas; processualmente, o Reexame necessário, a isenção de custas, a deserção do INSS, a prescrição e a decadência; a Competência da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho, inclusive para ressarcimento de danos materiais e morais e para o ajuizamento da demanda acidentária. Também aborda as corriqueiras Ações Revisionais de benefícios acidentários e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional número 62/2009, a chamada emenda dos precatórios. Por derradeiro, é reproduzida a Lei de regência dos acidentes do trabalho, Legislação compilada - Lei número 8.213, de 24 de julho de 1991.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    RODRIGUES,DECIO LUIZ JOSE
    Dimensões:
    1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    104
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788565000017
    Código:
    82737
    Código de barras:
    9788565000017
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    140