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Acordos Na Justica Eleitoral

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DESCRIÇÃO

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.

Ficha técnica

Autor(es):
VINICIUS ALVES RIBEIRO, CARLOS
Dimensões:
1,0cm x 11,0cm x 18,0cm
Páginas:
113
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9786555180251
Código:
146227
Código de barras:
9786555180251
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
110