Adoção Internacional
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- Autor(es):
- JOAO DELCIOMAR GATELLI
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 198
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536203461
- Código:
- 67196
- Código de barras:
- 9788536203461
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 270
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Informações do produtoA presente obra trata dos procedimentos legais da adoção internacional pelos países do Mercosul e desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países-membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos. Na busca dessa confirmação, investigam-se alguns aspectos da adoção internacional e, na seqüência, analisa-se o tema à luz das Constituições e do ordenamento jurídico interno dos Estados-partes, verificando os procedimentos por eles adotados. A análise realizada no processo de integração do Mercosul, nos procedimentos para a adoção internacional, já adotados por certos países integrantes do bloco econômico e também na criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, leva a crer que, se o Grupo Mercado Comum (GMC) criar um subgrupo de trabalho sobre a infância e a adolescência, este se encarregará de harmonizar a legislação sobre o tema no âmbito do Mercosul.
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Especificações
- Autor(es):
- JOAO DELCIOMAR GATELLI
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 198
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536203461
- Código:
- 67196
- Código de barras:
- 9788536203461
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 270