Esta edição refina e aquilata a obra. Foi reformulado o capítulo sobre Regimes Fiscais em virtude da Emenda Constitucional 109/2021, bem como foi tratada a questão do orçamento híbrido federal que deixa de ser meramente autorizativo.

Foram feitas modificações em função das Leis Complementares 173/2020, 177/2021 e 178/2021; da LDO 2021 (Lei 14.116/2020); e da LOA 2021 (Lei 14.144/2021).

Foram inseridas questões jurisprudenciais e de acórdãos de Tribunais de Contas que impactam decisões orçamentárias e fiscais no dia a dia.

Além disso, as chamadas do autor (vídeos em QRCODE) foram todas atualizadas e ampliadas.

Por fim, foram incluídas novas questões discursivas e objetivas comentadas.

Excelente leitura a todos!!!

O Autor