A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competências da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: Lei 12.485/2011 e MP 2.228-1/2001, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor.