Análise Crítica da Jurisprudência Tributária (2017)
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- Autor(es):
- CAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE A.
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544216866
- Código:
- 113617
- Código de barras:
- 9788544216866
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 450
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Informações do produtoProduzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ - Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento -, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciária, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais.
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Especificações
- Autor(es):
- CAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE A.
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544216866
- Código:
- 113617
- Código de barras:
- 9788544216866
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 450