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Cód. Produto: 134006

Aposentadoria da Pessoa Transexual

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Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previ¬denciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui funda¬mentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regu¬lar a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.
Autor(es):
MACHADO, FERNANDO
Dimensões:
0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
152
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536290720
Código:
134006
Código de barras:
9788536290720
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previ¬denciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui funda¬mentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regu¬lar a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MACHADO, FERNANDO
    Dimensões:
    0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    152
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536290720
    Código:
    134006
    Código de barras:
    9788536290720
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    250