Aposentadoria Especial do Dentista
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- Autor(es):
- BERWANGER, JANE LUCIA WILHELM
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536265575
- Código:
- 108473
- Código de barras:
- 9788536265575
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA aposentadoria especial ainda é um tema extrema¬mente complexo e que enseja inúmeras discussões. Desde 1995, com a exclusão do enquadramento por categorias profissionais, a concessão desse benefício na via administrativa tornou-se bastante difícil. Não há mais presunção de nocividade. É necessário provar a exposição a agentes nocivos. A par da dificuldade de prova, outro problema enfrentado pelos profissionais liberais, como o dentista - objeto específico desta obra - é a resistência em reconhecer a atividade es¬pecial de um contribuinte individual. Dessa forma, a maioria dos benefícios de aposentadoria especial con¬cedida a dentistas depende de ação judicial. Este livro trata justamente do enquadramento do den¬tista, empregado e contribuinte individual, que pela exposição aos agentes biológicos físicos tem direito ao cômputo do tempo como especial. Busca abor¬dar, de maneira bastante didática, aspectos legais, a produção de provas e a Jurisprudência em torno da matéria.
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Especificações
- Autor(es):
- BERWANGER, JANE LUCIA WILHELM
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536265575
- Código:
- 108473
- Código de barras:
- 9788536265575
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250