As Microrreformas Previdenciárias Que Antecederam A EC 103/2019
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- Alan Da Costa Macedo E Fernanda Carvalho Campos E Macedo
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536299860
- Código:
- 189516
- Código de barras:
- 9788536299860
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320
-
Informações do produtoNesta obra, os autores trazem um aprofundado exame das questões processuais decorrentes das microrreformas da previdência sob a ótica de um processo justo, que considere a efetividade dos direitos sob um viés garantista, baseado nos primados processuais constitucionais correspondentes. No livro, aborda-se a Previdência Social como pilar da Seguridade Social no mundo, a reforma orçamentária no contexto da Emenda do Teto de gastos públicos, a aprovação da reforma trabalhista e os pontos de comunicação com as reformas da Previdência e a propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam. Introduzidos os motivos determinantes das reformas, os autores trazem reflexões pontuais sobre as peculiaridades do processo judicial previdenciário e comunicam todo o aspecto introdutório com: a) Teoria Geral do processo com ênfase na atividade probatória; b) O Direito à prova justa como base do devido processo legal;c) Críticas sobre o Juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória; d) O instituto do ônus da prova a partir da teoria dos direitos fundamentais; e) Alguns dos principais primados do Processo Judicial Previdenciário. Após toda a contextualização que consideram necessária ao aprofundamento no tema central, os autores falam especificamente das microrreformas da previdência mais recentese que antecederam a reforma da previdência materializada na EC 103/2019, as quais tentaram restringir o acesso a benefícios previdenciários sociais e públicos, cotejadas com a mudança de conformação do Estado.
-
Especificações
- Autor(es):
- Alan Da Costa Macedo E Fernanda Carvalho Campos E Macedo
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536299860
- Código:
- 189516
- Código de barras:
- 9788536299860
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320