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Bem de Família nas Relações Familiares - À Luz do Princípio da Dignidade Humana

Editora:
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DESCRIÇÃO

A obra trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses ex¬pressamente excepcionadas pelo legislador.
Nos termos da Lei 8.009/1990, que trata do bem de família legal, considera-se automaticamente bem de família a casa destinada à moradia da família (seja urbana ou rural) e a mobília que a guarnece, com exceção do veículo de trans¬porte, das obras de arte e adornos suntuosos. Estes mesmos bens podem ser instituídos, através de escritura pública, como bem de família voluntário, hipótese em que o insti¬tuidor também poderá colocar a salvo da penhora valores mobiliários não excedentes ao valor do prédio gravado, ao tempo da instituição, tudo nos termos dos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil de 2002.
A particularidade da obra é que nela o instituto foi estudado sob a ótica das relações familiares, a partir do princípio da dignidade humana, e não simplesmente como um obstácu¬lo à satisfação de créditos. Propõe a proteção da moradia e a ideia de que o bem de família, tanto legal como volun¬tário, não está sujeito à partilha em caso de dissolução da entidade familiar, independentemente da causa do rompi¬mento (morte, separação de fato ou divórcio), subsistindo enquanto perdurar necessidade de proteção a qualquer de seus membros.

Ficha técnica

Autor(es):
JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Dimensões:
0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
170
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536293219
Código:
140802
Código de barras:
9788536293219
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
210