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Cartão de Crédito Questões Controvertidas

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Nessa segunda edição, o autor aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CCB) e da alteração do artigo 192 da Constituição Federal (EC n 40/2003). Preocupou-se, igualmente, em analisar a divergência no próprio Superior Tribunal de Justiça, sobre o entendimento da equiparação de administradora de cartão de crédito à instituição financeira, mediante o estudo do leading case proferido pela 4 Turma do STJ, mediante a análise da Lei da Reforma Bancária (L 4.595/64), da Lei que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86)
Autor(es):
FIGUEIREDO, ALCIO MANOEL DE S.
Dimensões:
1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
180
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788503625579
Código:
67243
Código de barras:
9788503625579
Volume:
2
Edição:
2
Peso:
240
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nessa segunda edição, o autor aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CCB) e da alteração do artigo 192 da Constituição Federal (EC n 40/2003). Preocupou-se, igualmente, em analisar a divergência no próprio Superior Tribunal de Justiça, sobre o entendimento da equiparação de administradora de cartão de crédito à instituição financeira, mediante o estudo do leading case proferido pela 4 Turma do STJ, mediante a análise da Lei da Reforma Bancária (L 4.595/64), da Lei que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86)
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    FIGUEIREDO, ALCIO MANOEL DE S.
    Dimensões:
    1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    180
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788503625579
    Código:
    67243
    Código de barras:
    9788503625579
    Volume:
    2
    Edição:
    2
    Peso:
    240