Código De Processo Civil 2020 - Míni - 6ºED.
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- Autor(es):
- JAIR LOT VIEIRA
- Dimensões:
- 18,0cm x 12,5cm x 1,9cm
- Páginas:
- 416
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788552100935
- Código:
- 140995
- Código de barras:
- 9788552100935
- Volume:
- 6
- Edição:
- 6
- Peso:
- 670
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Informações do produtoLei nº 13.105, de 16 de março de 2015Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.Inclui:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;Índice remissivo;Notas remissivas.
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Especificações
- Autor(es):
- JAIR LOT VIEIRA
- Dimensões:
- 18,0cm x 12,5cm x 1,9cm
- Páginas:
- 416
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788552100935
- Código:
- 140995
- Código de barras:
- 9788552100935
- Volume:
- 6
- Edição:
- 6
- Peso:
- 670