Código De Processo Penal Comentado - 2ª Edição (2022)
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- DENISE HAMMERSCHMIDT
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 8,0cm
- Páginas:
- 1432
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536298894
- Código:
- 185953
- Código de barras:
- 9788536298894
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 2290
-
Informações do produtoO Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória. O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político. Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro. Gustavo Henrique Badaró Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
-
Especificações
- Autor(es):
- DENISE HAMMERSCHMIDT
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 8,0cm
- Páginas:
- 1432
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536298894
- Código:
- 185953
- Código de barras:
- 9788536298894
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 2290