Nesta obra encontramos, Do regime de proteção das áreas verdes urbanas; Áreas de preservação permanente; Áreas de uso restrito; Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados; Área de reserva legal; Supressão de vegetação para uso alternativo do solo; Cadastro ambiental rural; Exploração florestal; Controle da origem dos produtos florestais; Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios; Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente; Controle do desmatamento; Agricultura familiar; Da política nacional do meio ambiente; Convenção de RAMSAR; Disposições complementares e finais; Dos objetivos da política nacional do meio ambiente; Do sistema nacional do meio ambiente; Do conselho nacional do meio ambiente; Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente.