A 14ª edição mantém o brilhantismo do renomado Professor Guaracy Moreira Filho, que busca a cada edição atualizar e aprimorar o conteúdo, acompanhando a evolução do Direito Penal na sociedade e a jurisprudência aplicadas nos Tribunais. Revisada e atualizada com as últimas mudanças legislativas, em especial a Lei nº 14.811/2024 que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e criminaliza ainda o bullying e o cyberbullying . Temas de importância aos estudiosos da área Penal sejam profissionais, acadêmicos ou aqueles que estão se preparando para concursos públicos e Exame da OAB.