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Cód. Produto: 85267

Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ

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A ideia desta obra é compilar análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo STJ em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário e previamente selecionados. A preocupação com o papel específico do STJ em matéria previdenciária decorre da relevância da unificação da interpretação da legislação federal, em todo o país, muitas vezes com força vinculante, por meio de suas súmulas e decisões proferidas na sistemática dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC). Insere-se, portanto, na temática da acentuada verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, a tônica impressa à análise do papel do STJ residirá na caracterização dos direitos previdenciários como direitos fundamentais e na preocupação com sua concretização, principalmente a partir da contribuição que possa ser extraída de seus principais julgamentos. A obra, por seus diversos artigos, permite uma abertura investigativa em relação à dicotomia entre a força normativa dos direitos sociais e a questão da insuficiência financeira de recursos do Estado. Também permite o exame, em diversos casos concretos, da questão da interferência judicial nas políticas públicas previdenciárias.
Autor(es):
SERAU JUNIOR, MARCO AURELIO
Dimensões:
1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
238
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536242156
Código:
85267
Código de barras:
9788536242156
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
330
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A ideia desta obra é compilar análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo STJ em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário e previamente selecionados. A preocupação com o papel específico do STJ em matéria previdenciária decorre da relevância da unificação da interpretação da legislação federal, em todo o país, muitas vezes com força vinculante, por meio de suas súmulas e decisões proferidas na sistemática dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC). Insere-se, portanto, na temática da acentuada verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, a tônica impressa à análise do papel do STJ residirá na caracterização dos direitos previdenciários como direitos fundamentais e na preocupação com sua concretização, principalmente a partir da contribuição que possa ser extraída de seus principais julgamentos. A obra, por seus diversos artigos, permite uma abertura investigativa em relação à dicotomia entre a força normativa dos direitos sociais e a questão da insuficiência financeira de recursos do Estado. Também permite o exame, em diversos casos concretos, da questão da interferência judicial nas políticas públicas previdenciárias.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    SERAU JUNIOR, MARCO AURELIO
    Dimensões:
    1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    238
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536242156
    Código:
    85267
    Código de barras:
    9788536242156
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    330