Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ
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- Autor(es):
- SERAU JUNIOR, MARCO AURELIO
- Dimensões:
- 1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 238
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536242156
- Código:
- 85267
- Código de barras:
- 9788536242156
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 330
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Informações do produtoA ideia desta obra é compilar análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo STJ em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário e previamente selecionados. A preocupação com o papel específico do STJ em matéria previdenciária decorre da relevância da unificação da interpretação da legislação federal, em todo o país, muitas vezes com força vinculante, por meio de suas súmulas e decisões proferidas na sistemática dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC). Insere-se, portanto, na temática da acentuada verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, a tônica impressa à análise do papel do STJ residirá na caracterização dos direitos previdenciários como direitos fundamentais e na preocupação com sua concretização, principalmente a partir da contribuição que possa ser extraída de seus principais julgamentos. A obra, por seus diversos artigos, permite uma abertura investigativa em relação à dicotomia entre a força normativa dos direitos sociais e a questão da insuficiência financeira de recursos do Estado. Também permite o exame, em diversos casos concretos, da questão da interferência judicial nas políticas públicas previdenciárias.
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Especificações
- Autor(es):
- SERAU JUNIOR, MARCO AURELIO
- Dimensões:
- 1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 238
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536242156
- Código:
- 85267
- Código de barras:
- 9788536242156
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 330