Compartilhamento Dos Postes
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- Autor(es):
- Alexandre Rosa Lopes
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 350
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536295268
- Código:
- 100512
- Código de barras:
- 9788536295268
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 440
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Informações do produtoO livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Diante da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.
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Especificações
- Autor(es):
- Alexandre Rosa Lopes
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 350
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536295268
- Código:
- 100512
- Código de barras:
- 9788536295268
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 440