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Compartilhamento Dos Postes

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O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Diante da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.
Autor(es):
Alexandre Rosa Lopes
Dimensões:
21,0cm x 15,0cm x 1,7cm
Páginas:
350
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536295268
Código:
100512
Código de barras:
9788536295268
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
440
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Diante da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Alexandre Rosa Lopes
    Dimensões:
    21,0cm x 15,0cm x 1,7cm
    Páginas:
    350
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536295268
    Código:
    100512
    Código de barras:
    9788536295268
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    440