Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais. O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais, incluindo o estudo das autorregulações privadas, setoriais ou transnacionais, como códigos de ética e diretrizes de governança e de responsabilidade social e ambiental corporativa. Com um enfoque ancorado na sociologia do direito, especialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, estuda o sentido e o papel dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, assim como defende o potencial que tais direitos presentam quando referidos ao sistema econômico e suas organizações. Na economia, surgem problemas como a exclusão proporcionada pelas corporações, bem como possíveis soluções de constitucionalismo societal, transconstitucionalismo, direitos institucionais, órgãos e procedimentos voltados a tratar da sustentabilidade e da justiça ecológica, demandas estas que se incorporam à governança corporativa.