Como parte das comemorações pelos 20 anos da Constituição Federal brasileira, a Editora Revista dos Tribunais e a Coimbra Editora publicam a presente obra de reflexão coletiva sobre a Lei Fundamental.
Ao reunir artigos de grande valor científico, escritos por juristas renomados, nacionais e estrangeiros, a obra tem como objetivo oferecer denso e atualíssimo material sobre o tema. Entre outras, são abordadas as seguintes questões: direitos fundamentais e sociais, sindicalização, súmula vinculante, harmonização da jurisprudência, direito à moradia, nepotismo, limites do Estado, concurso público, relações privadas, ponderação de valores, democracia de partidos, políticas públicas e orçamento, associações de magistrados, controle da Administração.
Os artigos escritos em espanhol foram mantidos no original, para a conservação do texto em seu sentido próprio.