Constituição e Jurisdição Legitimidade e Tutela dos Direitos Sociais
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- Autor(es):
- CARVALHO, ACELINO RODRIGUES
- Dimensões:
- 3,4cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536254043
- Código:
- 138052
- Código de barras:
- 9788536254043
- Peso:
- 620
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Informações do produtoPassaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa: um Estado fundado numa constituição, que reconhece os direitos humanos fundamentais e contempla a sua garantia através da técnica da separação dos poderes e de outros mecanismos de tutela. Dito fenômeno verificou-se somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras três grandes conquistas civilizatórias, a saber: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia. No Brasil, tal se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos. Todavia, a falta de uma compreensão adequada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, tem conduzido a um retrocesso que pode comprometer os resultados almejados. No presente livro, o autor oferece os elementos necessários à compreensão desse mesmo processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação daquelas conquistas, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.
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Especificações
- Autor(es):
- CARVALHO, ACELINO RODRIGUES
- Dimensões:
- 3,4cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536254043
- Código:
- 138052
- Código de barras:
- 9788536254043
- Peso:
- 620