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Cód. Produto: 81744

Consumidor-Empresário - A Defesa do Finalismo Mitigado

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O livro trata do conceito de consumidor no código de defesa do consumidor, lei nº 8.078/90. A lei é um marco no direito privado brasileiro. Mesmo com 21 anos de existência, o conceito de consumidor ainda gera polêmica. Qual o motivo disso? É exatamente a redação do art. 2º, caput, que elenca a pessoa jurídica como consumidora. Num primeiro momento, a doutrina filiou-se à corrente chamada de Maximalista, que defendia a aplicação irrestrita do código a todos que realizassem uma operação de consumo, inclusive a pessoa jurídica. Posteriormente, a corrente finalista foi ganhando adeptos. Para a corrente finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que adquire o produto como destinatário final do produto, em regra a pessoa natural (indivíduos). Com a discussão dessas correntes, surgiu o chamado "finalismo mitigado ou aprofundado", que é um meio termo entre o maximalismo e o finalismo. Para o finalismo mitigado, o CDC pode ser aplicado ao consumidor-empresário (pessoa jurídica), em situações excepcionais em que a vulnerabilidade pode ser constatada no caso concreto. Essa interpretação tem sido considerada uma interpretação mais madura, um equilíbrio entre o texto da lei e os princípios do código de defesa do consumidor. O livro aponta toda essa evolução do conceito de consumidor com várias decisões do STJ e de tribunais do estado.
Autor(es):
OLIVEIRA, JULIO MORAES
Dimensões:
0,5cm x 16,0cm x 23,0cm
Páginas:
128
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788562741418
Código:
81744
Código de barras:
9788562741418
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
240
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro trata do conceito de consumidor no código de defesa do consumidor, lei nº 8.078/90. A lei é um marco no direito privado brasileiro. Mesmo com 21 anos de existência, o conceito de consumidor ainda gera polêmica. Qual o motivo disso? É exatamente a redação do art. 2º, caput, que elenca a pessoa jurídica como consumidora. Num primeiro momento, a doutrina filiou-se à corrente chamada de Maximalista, que defendia a aplicação irrestrita do código a todos que realizassem uma operação de consumo, inclusive a pessoa jurídica. Posteriormente, a corrente finalista foi ganhando adeptos. Para a corrente finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que adquire o produto como destinatário final do produto, em regra a pessoa natural (indivíduos). Com a discussão dessas correntes, surgiu o chamado "finalismo mitigado ou aprofundado", que é um meio termo entre o maximalismo e o finalismo. Para o finalismo mitigado, o CDC pode ser aplicado ao consumidor-empresário (pessoa jurídica), em situações excepcionais em que a vulnerabilidade pode ser constatada no caso concreto. Essa interpretação tem sido considerada uma interpretação mais madura, um equilíbrio entre o texto da lei e os princípios do código de defesa do consumidor. O livro aponta toda essa evolução do conceito de consumidor com várias decisões do STJ e de tribunais do estado.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    OLIVEIRA, JULIO MORAES
    Dimensões:
    0,5cm x 16,0cm x 23,0cm
    Páginas:
    128
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788562741418
    Código:
    81744
    Código de barras:
    9788562741418
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    240