Consumidor-Empresário - A Defesa do Finalismo Mitigado
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- Autor(es):
- OLIVEIRA, JULIO MORAES
- Dimensões:
- 0,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 128
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788562741418
- Código:
- 81744
- Código de barras:
- 9788562741418
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240
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Informações do produtoO livro trata do conceito de consumidor no código de defesa do consumidor, lei nº 8.078/90. A lei é um marco no direito privado brasileiro. Mesmo com 21 anos de existência, o conceito de consumidor ainda gera polêmica. Qual o motivo disso? É exatamente a redação do art. 2º, caput, que elenca a pessoa jurídica como consumidora. Num primeiro momento, a doutrina filiou-se à corrente chamada de Maximalista, que defendia a aplicação irrestrita do código a todos que realizassem uma operação de consumo, inclusive a pessoa jurídica. Posteriormente, a corrente finalista foi ganhando adeptos. Para a corrente finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que adquire o produto como destinatário final do produto, em regra a pessoa natural (indivíduos). Com a discussão dessas correntes, surgiu o chamado "finalismo mitigado ou aprofundado", que é um meio termo entre o maximalismo e o finalismo. Para o finalismo mitigado, o CDC pode ser aplicado ao consumidor-empresário (pessoa jurídica), em situações excepcionais em que a vulnerabilidade pode ser constatada no caso concreto. Essa interpretação tem sido considerada uma interpretação mais madura, um equilíbrio entre o texto da lei e os princípios do código de defesa do consumidor. O livro aponta toda essa evolução do conceito de consumidor com várias decisões do STJ e de tribunais do estado.
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Especificações
- Autor(es):
- OLIVEIRA, JULIO MORAES
- Dimensões:
- 0,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 128
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788562741418
- Código:
- 81744
- Código de barras:
- 9788562741418
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240