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Cód. Produto: 34259

Contratos Bancários em Moeda Estrangeira - Volume II Coleção Direito do Agronegócio

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Editora:
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Os contratos bancários que ultimamente vêm povoando o Judiciário, conseqüência direta da inadimplência gerada pela mudança da política cambial, não podem passar ilesos frente aos preceitos da legislação federal que disciplina os pactos da espécie. A indexação do mútuo à variação cambial ou a contratação em moeda nacional, tem um rigor legal que, na maior parte das vezes, não tem sido obedecido pelos mutuantes. Não basta dizer que os recursos transacionados aqui devem se sujeitar aos reflexos da variação cambial simplesmente porque o emprestador é um agente financeiro e os recursos foram tomados no exteriorl. A Lei Federal exige que o contrato se sujeite a certos e determinados requisitos, sem o que a variação cambial, não obstante contratada, se revestirá de ilegalidade absoluta.
Autor(es):
LUTERO DE PAIVA PEREIRA
Dimensões:
1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
272
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536212098
Código:
34259
Código de barras:
9788536212098
Volume:
2
Edição:
2
Peso:
510
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Os contratos bancários que ultimamente vêm povoando o Judiciário, conseqüência direta da inadimplência gerada pela mudança da política cambial, não podem passar ilesos frente aos preceitos da legislação federal que disciplina os pactos da espécie. A indexação do mútuo à variação cambial ou a contratação em moeda nacional, tem um rigor legal que, na maior parte das vezes, não tem sido obedecido pelos mutuantes. Não basta dizer que os recursos transacionados aqui devem se sujeitar aos reflexos da variação cambial simplesmente porque o emprestador é um agente financeiro e os recursos foram tomados no exteriorl. A Lei Federal exige que o contrato se sujeite a certos e determinados requisitos, sem o que a variação cambial, não obstante contratada, se revestirá de ilegalidade absoluta.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    LUTERO DE PAIVA PEREIRA
    Dimensões:
    1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    272
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536212098
    Código:
    34259
    Código de barras:
    9788536212098
    Volume:
    2
    Edição:
    2
    Peso:
    510