Crimes contra o sistema financeiro nacional
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- Autor(es):
- Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559083053
- Código:
- 310510
- Código de barras:
- 9786559083053
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 520
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Informações do produtoUma das grandes dificuldades quando se escreve sobre uma lei penal, ou sobre um conjunto de legislações punitivas, é a busca do equilíbrio. Qual é o ponto de estofo entre o poder do Estado e a garantia do cidadão? Observe-se que a Constituição estabelece um papel intervencionista do Estado na ordem econômica e social. Afinal, a Constituição diz que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza e fazer justiça social, entre outros objetivos republicanos. Portanto, crimes tributários e financeiros estão no topo da “cadeia punitiva” do Estado, porque os bens jurídicos afetam, sempre, de algum modo, a coletividade. Todavia, o primeiro erro é pensar que os interesses sociais se sobrepõem aos direitos individuais. Essa é uma leitura enviesada do sistema constitucional. Somente regimes totalitários colocam essa dicotomia. Isto porque direitos são direitos. Ou se os tem, ou se não os tem.
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Especificações
- Autor(es):
- Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559083053
- Código:
- 310510
- Código de barras:
- 9786559083053
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 520