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Cód. Produto: 310510

Crimes contra o sistema financeiro nacional

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Uma das grandes dificuldades quando se escreve sobre uma lei penal, ou sobre um conjunto de legislações punitivas, é a busca do equilíbrio. Qual é o ponto de estofo entre o poder do Estado e a garantia do cidadão? Observe-se que a Constituição estabelece um papel intervencionista do Estado na ordem econômica e social. Afinal, a Constituição diz que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza e fazer justiça social, entre outros objetivos republicanos. Portanto, crimes tributários e financeiros estão no topo da “cadeia punitiva” do Estado, porque os bens jurídicos afetam, sempre, de algum modo, a coletividade. Todavia, o primeiro erro é pensar que os interesses sociais se sobrepõem aos direitos individuais. Essa é uma leitura enviesada do sistema constitucional. Somente regimes totalitários colocam essa dicotomia. Isto porque direitos são direitos. Ou se os tem, ou se não os tem.
Autor(es):
Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças
Dimensões:
1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
Páginas:
338
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9786559083053
Código:
310510
Código de barras:
9786559083053
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
520
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Uma das grandes dificuldades quando se escreve sobre uma lei penal, ou sobre um conjunto de legislações punitivas, é a busca do equilíbrio. Qual é o ponto de estofo entre o poder do Estado e a garantia do cidadão? Observe-se que a Constituição estabelece um papel intervencionista do Estado na ordem econômica e social. Afinal, a Constituição diz que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza e fazer justiça social, entre outros objetivos republicanos. Portanto, crimes tributários e financeiros estão no topo da “cadeia punitiva” do Estado, porque os bens jurídicos afetam, sempre, de algum modo, a coletividade. Todavia, o primeiro erro é pensar que os interesses sociais se sobrepõem aos direitos individuais. Essa é uma leitura enviesada do sistema constitucional. Somente regimes totalitários colocam essa dicotomia. Isto porque direitos são direitos. Ou se os tem, ou se não os tem.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças
    Dimensões:
    1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
    Páginas:
    338
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9786559083053
    Código:
    310510
    Código de barras:
    9786559083053
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    520