Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 5ª Edição (2021)
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- Autor(es):
- José Jairo Gomes
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
- Páginas:
- 536
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597027358
- Código:
- 9788597027358
- Código de barras:
- 9788597027358
- Volume:
- 5
- Edição:
- 5
- Peso:
- 850
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Informações do produtoUma visão atual do processo penal e dos crimes eleitorais. Fundamentado por profunda pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais, este livro estuda os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, por meio de pensamentos e valores contemporâneos. Entre os ramos da ciência jurídica, o Eleitoral é certamente o mais afetado por mudanças, as quais são introduzidas não só pela jurisprudência, como também pelo legislador e pela própria Justiça Eleitoral ao exercer o poder regulamentar. Assim, Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral considera não só a reforma eleitoral ocorrida em 2018, como também outras alterações legislativas, como: a Lei nº 13.834/2019, que acrescentou ao Código Eleitoral o art. 326-A, prevendo os crimes de denunciação caluniosa eleitoral e de divulgação do fato; a Lei nº 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, que introduziu no Código de Processo Penal o art. 28-A, o qual contempla o acordo de não persecução penal. Considerou, ainda, a recente jurisprudência vinda dos tribunais, notadamente os eleitorais. Além disso, José Jairo Gomes amplia e aprimora o texto com inserção de novos temas e novas discussões.?
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Especificações
- Autor(es):
- José Jairo Gomes
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
- Páginas:
- 536
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597027358
- Código:
- 9788597027358
- Código de barras:
- 9788597027358
- Volume:
- 5
- Edição:
- 5
- Peso:
- 850