Curso de Direito da Infância e Adolescência
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DESCRIÇÃO
Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
Ficha técnica
- Autor(es):
- AMARAL, CLAUDIO DO PRADO
- Dimensões:
- 3,0cm x 18,0cm x 27,0cm
- Páginas:
- 592
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788531417764
- Código:
- 150197
- Código de barras:
- 9788531417764
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 1250