O principal objetivo da presente obra é oferecer uma contribuição ao acadê-mico de Direito (e também aqueles da área de Relações Internacionais) em seus estudos acerca deste ramo importante do Direito. As relações estatais queira ou não são regidas pelo Direito Internacional. No momento em que se aprofundam os dilemas da ordem internacional neste começo de século nunca este direito foi tão importante. Ao mesmo tempo em que se consolidam alguns espaços regionais de integração observa-se com preocupação o quanto a agenda internacional se encontra limitada por cir-cunstâncias como a manutenção dos subsídios no universo das práticas eco-nômicas internacionais bem como se mostra cada vez mais indiscutível a necessidade urgente de reforçar as construções das instâncias jurisdicionais dentre as quais o Tribunal Penal Internacional é o principal exemplo.