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Cód. Produto: 39527

Decisão Judicial na Justiça Eleitoral Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica

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Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica. Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir. A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.
Autor(es):
NOGUEIRA, ALEXANDRE DE CASTRO
Dimensões:
1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
204
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536252711
Código:
39527
Código de barras:
9788536252711
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
260
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica. Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir. A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    NOGUEIRA, ALEXANDRE DE CASTRO
    Dimensões:
    1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    204
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536252711
    Código:
    39527
    Código de barras:
    9788536252711
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    260