Decisão Judicial na Justiça Eleitoral Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- NOGUEIRA, ALEXANDRE DE CASTRO
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 204
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536252711
- Código:
- 39527
- Código de barras:
- 9788536252711
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260
-
Informações do produtoAnalisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica. Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir. A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.
-
Especificações
- Autor(es):
- NOGUEIRA, ALEXANDRE DE CASTRO
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 204
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536252711
- Código:
- 39527
- Código de barras:
- 9788536252711
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260