Delitos Falimentares na Lei 11.101/05
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- Autor(es):
- PESTANA, DENIS
- Dimensões:
- 1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 234
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536214719
- Código:
- 51503
- Código de barras:
- 9788536214719
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial. Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo. Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.
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Especificações
- Autor(es):
- PESTANA, DENIS
- Dimensões:
- 1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 234
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536214719
- Código:
- 51503
- Código de barras:
- 9788536214719
- Peso:
- 300