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Direito à Moradia sobre Áreas Ocupadas

Editora:
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Neste livro, a autora se ocupa do direito fundamental constitucionalizado à moradia, perpassando por uma análise internacional como pano de fundo histórico, para explorar a patrimonialização como uma forma eficaz de efetividade do direito sobre áreas já ocupadas. Para isso, estabelece relações entre a moradia, a propriedade e a função social, e trata com especial atenção da Lei 11.977/2009, que regulamentou a regularização fundiária e inovou com a instituição da usucapião administrativa. Por meio também de um breve estudo de caso, a autora deseja ilustrar para os operadores do direito imobiliário, registral e civil o manejo do instrumento-instituto da usucapião administrativa, contribuindo para a possibilidade de sua realização e efetividade.
Autor(es):
OLIVEIRA, FLAVIA BERNARDES DE
Dimensões:
0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
160
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536274676
Código:
113061
Código de barras:
9788536274676
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
210
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Neste livro, a autora se ocupa do direito fundamental constitucionalizado à moradia, perpassando por uma análise internacional como pano de fundo histórico, para explorar a patrimonialização como uma forma eficaz de efetividade do direito sobre áreas já ocupadas. Para isso, estabelece relações entre a moradia, a propriedade e a função social, e trata com especial atenção da Lei 11.977/2009, que regulamentou a regularização fundiária e inovou com a instituição da usucapião administrativa. Por meio também de um breve estudo de caso, a autora deseja ilustrar para os operadores do direito imobiliário, registral e civil o manejo do instrumento-instituto da usucapião administrativa, contribuindo para a possibilidade de sua realização e efetividade.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    OLIVEIRA, FLAVIA BERNARDES DE
    Dimensões:
    0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    160
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536274676
    Código:
    113061
    Código de barras:
    9788536274676
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    210