Direito Administrativo Vanguardista
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- Autor(es):
- Fábio Lins de Lessa Carvalho
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 242
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526304044
- Código:
- 198108
- Código de barras:
- 9786526304044
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 300
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Informações do produtoO Houaiss nos ensina que vanguardista é quem milita em movimento cultural, artístico ou científico de características inovadoras e avançadas. Uma obra de vanguarda é, portanto, aquela que exerce um papel pioneiro, desenvolvendo técnicas, ideias e conceitos novos, avançados. A escolha do título desta coletânea, Direito Administrativo Vanguardista, é perfeitamente condizente com todas essas acepções. (...) A produção reunida neste livro foi conduzida por estudiosos do Direito Administrativo em Alagoas, que assumiram a nobre missão de consolidar diversas reflexões inovadoras conduzidas pelo Prof. Fábio Lins em suas aulas nos Cursos de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac, e nos encontros proporcionados pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Nesta coletânea inúmeras questões atuais e relevantes são abordadas, como a transição do governo eletrônico ao governo aberto, a aplicação da consensualidade no Direito Público, a influência da lógica empresarial na prestação de serviços públicos, os princípios da eficiência e da praticidade na administração tributária, as consequências do silêncio normativo qualificado, o consequencialismo e o contextualismo no Direito Administrativo, além do princípio da unidade patrimonial nas contratações públicas. A preocupação com o controle social está presente na análise do famigerado orçamento secreto, da auditoria cidadã da dívida pública e da participação popular na Administração Pública. Por fim, a atenção para com a atuação do Estado no âmbito social é revelada nos estudos da recente reforma da previdência, da prestação deficiente do serviço público pelo INSS e do controle de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres.
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Especificações
- Autor(es):
- Fábio Lins de Lessa Carvalho
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 242
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526304044
- Código:
- 198108
- Código de barras:
- 9786526304044
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 300