Direito Ambiental Brasileiro - 29ª Edição (2023)
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- Autor(es):
- Paulo Affonso Leme Machado
- Dimensões:
- 6,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 1280
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544244531
- Código:
- 301980
- Código de barras:
- 9788544244531
- Volume:
- 29
- Edição:
- 29
- Peso:
- 2180
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Informações do produtoCom sua 1ª edição publicada em 1982, logo após a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática. Esta 29ª edição inclui novas abordagens sobre: Declaração de Estocolmo/1972, Declaração Rio de Janeiro/1992, o Município e o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, mudança do clima e atualização das conferências das Partes, os certificados previstos no Decreto federal 11.413/2023 e a logística reversa, a economia circular e os resíduos sólidos, o Decreto n. 10.833, de 2021, e os agrotóxicos, o Ministério Público e o Registro de Imóveis. O livro procura estruturar, com objetividade, o quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de acadêmicos e de profissionais, de diversas áreas. Em linguagem acessível e precisa, a nova edição deste livro capacita a leitora e o leitor a aprofundarem-se numa área do conhecimento indispensável para o exercício da cidadania ambiental, pois, desde sua 1ª edição, o Autor, consagrado nacional e internacionalmente, continuadamente tem atualizado este livro.
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Especificações
- Autor(es):
- Paulo Affonso Leme Machado
- Dimensões:
- 6,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 1280
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544244531
- Código:
- 301980
- Código de barras:
- 9788544244531
- Volume:
- 29
- Edição:
- 29
- Peso:
- 2180