Direito Ambiental Na Medida Certa Para Concursos - 9ª Edição (2024)
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- Autor(es):
- Frederico Amado
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544249925
- Código:
- 310893
- Código de barras:
- 9788544249925
- Volume:
- 9
- Edição:
- 9
- Peso:
- 250
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Informações do produtoEsta obra de Direito Ambiental contempla objetivamente os temas básicos da disciplina para uma preparação eficiente para os concursos públicos. São abordadas a definição do meio ambiente e as suas espécies; as normas constitucionais sobre o meio ambiente, com destaque para as competências ambientais e o artigo 225, base legal do meio ambiente natural no Brasil. Outrossim, foi aberto um capítulo para o estudo exclusivo dos princípios informadores do Direito Ambiental, com uma análise abrangente de 14 princípios de acordo com a doutrina dominante. Em seguida, foi a vez de ser estudada a Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como os instrumentos para a sua efetivação, com destaque para os mais importantes: licenciamento ambiental, estudos ambientais e espaços territoriais especialmente protegidos (áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de uso restrito, unidades de conservação e Mata Atlântica). Por fim, foram vistas as três instâncias de responsabilização ambiental: civil, administrativa e criminal, inclusive com o rápido estudo dos delitos ambientais em espécie contemplados na Lei 9.605/98.
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Especificações
- Autor(es):
- Frederico Amado
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544249925
- Código:
- 310893
- Código de barras:
- 9788544249925
- Volume:
- 9
- Edição:
- 9
- Peso:
- 250