O Direito Ambiental é uma resposta específica das Ciências Jurídicas aos crescentes desafios ecológicos e suas consequentes implicações sociais, culturais e econômicas. Em todo o cenário internacional, a todo tempo, muitas normas do Direito Ambiental estão entrando em vigor. Entretanto, novos conflitos se estabelecem, novas demandas estão continuamente a desafiar a comunidade científica, a exigir dela um pronto posicionamento e respostas aos candentes problemas contemporâneos circunscritos à área ambiental. A Coleção Direito Ambiental, agora no seu terceiro volume, tenta corresponder a essa provocação.