Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância: o Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto epistemológico, objeto e dogmática próprios e alvo de séria e aprofundada pesquisa no exterior, sob a denominação de Kunstrecht, Art Law, Droit de lArt ou Diritto dell Arte. Esse ramo específico da Ciência Jurídica que incide sobre a Arte trata de questões que vão da obscenidade à blasfêmia, da censura aos subsídios a artistas, da proteção ao patrimônio histórico ao copyright, das falsificações à tributação da arte. O Direito da Arte ganha, com a presente edição, a sua primeira consolidação sistematizada em língua portuguesa.