Direito da Criança e do Adolescente Proteção, Punição e Garantismo
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- Autor(es):
- BARBOSA, DANIELLE RINALDI
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 180
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536240954
- Código:
- 84268
- Código de barras:
- 9788536240954
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250
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Informações do produtoNesses moldes, a presente obra, partindo do pressuposto de que só com a identificação da natureza da medida socioeducativa é que se pode assegurar ao adolescente (infrator ou não) a proteção jurídica que lhe é devida, é um convite a perceber o Direito da Criança e do Adolescente como conjunto de regras jurídicas destinado a assegurar proteção integral a indivíduos em formação, observados, quando do envolvimento dos adolescentes com a criminalidade, os contornos de um sistema constitucional e penal garantista respeitador de direitos humanos.
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Especificações
- Autor(es):
- BARBOSA, DANIELLE RINALDI
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 180
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536240954
- Código:
- 84268
- Código de barras:
- 9788536240954
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250