Direito do Saneamento
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- Autor(es):
- Luiz Henrique Antunes Alochio
- Dimensões:
- 2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576252221
- Código:
- 9788576252221
- Código de barras:
- 9788576252221
- Peso:
- 300
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Informações do produtoEsta segunda edição finalizada quase que ao momento da publicação da nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), pretende contribuir para a criação de um discurso coeso no chamado Direito do Saneamento. Com base na nova legislação analisa os princípios fundamentais, a questão da titularidade e da prestação regionalizada, o planejamento e regulação e a cobrança pela prestação do serviço essencial . O autor ainda discorre sobre aspectos técnicos, mencionados nos votos já proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, tocando na moderna questão do controle social e o comprometimento das políticas para o setor.
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Especificações
- Autor(es):
- Luiz Henrique Antunes Alochio
- Dimensões:
- 2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576252221
- Código:
- 9788576252221
- Código de barras:
- 9788576252221
- Peso:
- 300