Direito e Desenvolvimento - Uma Abordagem a partir das Perspectivas de Liberdade e Capacitação
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- Autor(es):
- Mônica Teresa Costa Sousa
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 296
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536233390
- Código:
- 93837
- Código de barras:
- 9788536233390
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320
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Informações do produtoA presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua moderna formulação como um processo de expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. A autora propõe ainda a caracterização do direito ao desenvolvimento como um direito humano, devendo nortear as estratégias de implementação de políticas de promoção do desenvolvimento, as quais devem se vincular à garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, objeto de importantes documentos das Nações Unidas. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano possibilitou uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se o tratamento diferenciado a nações em diferentes estágios de evolução de suas instituições internas.
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Especificações
- Autor(es):
- Mônica Teresa Costa Sousa
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 296
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536233390
- Código:
- 93837
- Código de barras:
- 9788536233390
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320