Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos
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- Autor(es):
- Antônio Veloso Peleja Júnior
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 3,2cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536261614
- Código:
- 9788536261614
- Código de barras:
- 9788536261614
- Peso:
- 850
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Informações do produtoQuanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil , Embargos de Declaração e Recursos Parciais. Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a Lei da Ficha Limpa também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.
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Especificações
- Autor(es):
- Antônio Veloso Peleja Júnior
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 3,2cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536261614
- Código:
- 9788536261614
- Código de barras:
- 9788536261614
- Peso:
- 850